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1. TRE2016-05-05citado por 1

   788/13.9TBSTR.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I – A impossibilidade de apresentação em momento anterior legitima as partes a

   • JUNÇÃO DE DOCUMENTO
   • RECURSO
   • ARRENDAMENTO COMERCIAL
   • FORMA DE DECLARAÇÃO NEGOCIAL
   • FORMALIDADES AD PROBATIONEM
   • FORMALIDADES AD SUBSTANTIAM
2. TRC2026-01-27

   3507/22.5T8VIS.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   i) Atento o teor do art. 1091º, nº1, a), do CC, o

   • ARRENDAMENTO COMERCIAL
   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
3. TRG2024-10-03

   3796/23.8T8GMR.G1

   Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES

   I. Ao abrigo do disposto pelo art. 1091º do Cód. Civil, na

   • DIREITO DE PREFERÊNCIA DO ARRENDATÁRIO
   • ARRENDAMENTO COMERCIAL
   • PRÉDIO NÃO CONSTITUIDO EM PROPRIEDADE HORIZONTAL
4. TRE2009-11-18

   758/03.5TBLLE.E1

   Relator: ALMEIDA SIMÕES

   I – O artº 26, nº 1 do NRAU, aprovado pela Lei 6/2006

   • ARRENDAMENTO COMERCIAL
   • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
   • LEGITIMIDADE PASSIVA
5. TRE2008-02-21

   88/08-3

   Relator: SILVA RATO

   Se ao celebrar o contrato de arrendamento o inquilino tem conhecimento que

   • ARRENDAMENTO COMERCIAL
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO