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1. TRE2016-05-05citado por 1

   788/13.9TBSTR.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I – A impossibilidade de apresentação em momento anterior legitima as partes a

   • JUNÇÃO DE DOCUMENTO
   • RECURSO
   • ARRENDAMENTO COMERCIAL
   • FORMA DE DECLARAÇÃO NEGOCIAL
   • FORMALIDADES AD PROBATIONEM
   • FORMALIDADES AD SUBSTANTIAM
2. TRG2024-03-14

   3967/23.7T8BRG.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   1- O conhecimento do mérito da causa em sede de saneador-sentença

   • ARRENDAMENTO COMERCIAL
   • DIREITO LEGAL DE PREFERÊNCIA
   • LOCAÇÃO FINANCEIRA
   • SUBLOCAÇÃO FINANCEIRA
   • EFICÁCIA OBRIGACIONAL
3. TRG2021-12-16

   24/21.4T8GMR.G1

   Relator: JOAQUIM BOAVIDA

   1 – O artigo 1091º, nº 1, alínea a), do Código Civil, na

   • DIREITO DE PREFERÊNCIA DO ARRENDATÁRIO
   • ARRENDAMENTO COMERCIAL
   • CONSTITUCIONALIDADE
4. JPsó sumário

   17/2012-JP

   Relator: CONCEIÇÃO SEIXAS

   outras questões prévias que obstem ao conhecimento de mérito da causa. IV - FUNDAMENTAÇÃO DE FACTO Para a convicção do tribunal foi tomada em consideração a confissão por parte da demandada ... autos e a prova testemunhal apresentada pela demandante, considerando-se, assim, provados os seguintes factos alegados pela demandante, ou seja: a) A demandante celebrou contrato de arrendamento com a demandada

   • ARRENDAMENTO COMERCIAL