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788/13.9TBSTR.E1
Relator: MANUEL BARGADO
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Relator: MANUEL BARGADO
I – A impossibilidade de apresentação em momento anterior legitima as partes a
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1 – O artigo 1091º, nº 1, alínea a), do Código Civil, na
Relator: CONCEIÇÃO SEIXAS
pela ausência de contestação escrita e pela falta, injustificada, à audiência de julgamento, os documentos juntos aos autos e a prova testemunhal apresentada pela demandante, considerando-se, assim, provados ... estipulado que o espaço arrendado seria destinado, exclusivamente, a terapias, podendo ter como atividade complementar consultas; d) A fração autónoma em causa, destinada a atividades económicas, designada pela letra