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1. TRE2016-05-05citado por 1

   788/13.9TBSTR.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I – A impossibilidade de apresentação em momento anterior legitima as partes a

   • JUNÇÃO DE DOCUMENTO
   • RECURSO
   • ARRENDAMENTO COMERCIAL
   • FORMA DE DECLARAÇÃO NEGOCIAL
   • FORMALIDADES AD PROBATIONEM
   • FORMALIDADES AD SUBSTANTIAM
2. TRC2026-01-27

   3507/22.5T8VIS.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   i) Atento o teor do art. 1091º, nº1, a), do CC, o

   • ARRENDAMENTO COMERCIAL
   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
3. JPsó sumário

   288/2014-JP

   Relator: LUÍS FILIPE GUERRA

   78/2001, de 13 de Julho). As partes gozam de personalidade e capacidade judiciárias e são legítimas. Não há nulidades, excepções ou outras questões prévias de que cumpra conhecer, pelo ... pagamento, cujo ónus cabia à demandada (cfr. artigo 342º, nº 2 do Código Civil). III. FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: O demandante deu de arrendamento à demandada a fracção autónoma acima identificada, quer

   • ARRENDAMENTO COMERCIAL
4. JPsó sumário

   17/2012-JP

   Relator: CONCEIÇÃO SEIXAS

   SENTENÇA I - IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandante: A Demandada: B II - OBJECTO DO

   • ARRENDAMENTO COMERCIAL