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1. TRE2016-05-05citado por 1

   788/13.9TBSTR.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I – A impossibilidade de apresentação em momento anterior legitima as partes a

   • JUNÇÃO DE DOCUMENTO
   • RECURSO
   • ARRENDAMENTO COMERCIAL
   • FORMA DE DECLARAÇÃO NEGOCIAL
   • FORMALIDADES AD PROBATIONEM
   • FORMALIDADES AD SUBSTANTIAM
2. TRC2026-01-27

   3507/22.5T8VIS.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   i) Atento o teor do art. 1091º, nº1, a), do CC, o

   • ARRENDAMENTO COMERCIAL
   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
3. JPsó sumário

   35/2013-JP

   Relator: MARGARIDA SIMPLICIO

   razão do território, do valor e da matéria. As partes dispõem de personalidade e capacidade jurídica e são legítimas. O processo está isento de nulidades que o invalidem

   • ARRENDAMENTO COMERCIAL
4. JPsó sumário

   288/2014-JP

   Relator: LUÍS FILIPE GUERRA

   78/2001, de 13 de Julho). As partes gozam de personalidade e capacidade judiciárias e são legítimas. Não há nulidades, excepções ou outras questões prévias de que cumpra conhecer, pelo

   • ARRENDAMENTO COMERCIAL
5. JPsó sumário

   17/2012-JP

   Relator: CONCEIÇÃO SEIXAS

   sentença. O Julgado de Paz é competente. As partes são dotadas de personalidade e capacidade jurídica e são legítimas. Inexistem exceções ou nulidades de que cumpra conhecer ou outras questões

   • ARRENDAMENTO COMERCIAL