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1. TRE2026-05-07

   1522/24.3T8STR.E1

   Relator: ANA MARGARIDA LEITE

   I – Em sede de locação, a obrigação do pagamento da renda, imposta

   • ARRENDAMENTO COMERCIAL
   • PRIVAÇÃO DE USO
   • VÍCIOS DA COISA
   • REDUÇÃO
   • RENDA
   • OBRAS
2. TRG2024-03-14

   3967/23.7T8BRG.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   1- O conhecimento do mérito da causa em sede de saneador-sentença

   • ARRENDAMENTO COMERCIAL
   • DIREITO LEGAL DE PREFERÊNCIA
   • LOCAÇÃO FINANCEIRA
   • SUBLOCAÇÃO FINANCEIRA
   • EFICÁCIA OBRIGACIONAL