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1. TRE2025-10-30

   53/22.0T8PTG.E1

   Relator: ANA PESSOA

   mesmo normativo. II. Resultando da factualidade provada que, no mesmo testamento pelo qual a ora Apelante foi instituída herdeira, dispôs também a testadora que era sua vontade que os Réus ... acordo dos ora apelantes, não se pode senão concluir que no referido testamento a testadora onerou os imóveis com um direito de arrendamento em beneficio dos ora apelantes

   • LEGADO
   • TESTAMENTO
   • ARRENDAMENTO
   • RENÚNCIA AO MANDATO
2. TRE2026-01-29

   502/22.8T8STC.E1

   Relator: SÓNIA MOURA

   Sumário: 1. A consagração legal da perpetuidade como característica essencial da enfiteuse

   • ENFITEUSE
   • ARRENDAMENTO
   • USUCAPIÃO
3. TRG2025-06-11

   931/24.2T8GMR.G1

   Relator: CARLA SOUSA OLIVEIRA

   I - Não podendo o juiz conhecer de causas de pedir não invocadas

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • HERANÇA
   • COMPROPRIEDADE
   • ARRENDAMENTO
   • ABUSO DE DIREITO
4. TRC2023-06-27

   518/22.4T8CTB.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   i) Os documentos são meio de prova destinados a comprovar a respectiva

   • ARRENDAMENTO
   • SUBMISSÃO AO REGIME DO NRAU
   • VALOR DA PROPOSTA DO SENHORIO ACERCA DA RENDA
   • EFICÁCIA DA RESPOSTA DO INQUILINO
5. TRC2013-12-03

   565/10.9TJCBR.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I - O regime supletivo de bens do casamento não é facto sujeito

   • ARRENDAMENTO
   • TRESPASSE
   • COMUNICAÇÃO
   • ABUSO DE DIREITO
   • CASAMENTO
   • PROVA