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1. TRE2026-01-15

   6275/22.7T8STB.E1

   Relator: ELISABETE VALENTE

   Sumário (elaborado pela relatora): Quando ocorrem graves danos no interior de um

   • ARRENDAMENTO
   • CADUCIDADE DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • OBRAS DE RECONSTRUÇÃO
   • INCÊNDIO
2. TRE2025-10-30

   2556/21.5T8PNF.E1

   Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS

   Sumário: 1. A prova do pagamento da renda devida no âmbito de

   • ARRENDAMENTO
   • PROVA DO PAGAMENTO
   • ÓNUS DA PROVA
   • EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO
   • SUB-ARRENDAMENTO
   • NULIDADE DA CLÁUSULA CONTRATUAL