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1. TRG2016-02-04citado por 3

   3102/12.7TBVCT.G1

   Relator: JORGE SEABRA

   1. Na obrigação de indemnizar, deve, em princípio, proceder-se à reconstituição

   • ARRENDAMENTO
   • RECONSTITUIÇÃO NATURAL
   • INDEMNIZAÇÃO
   • PRIVAÇÃO DO USO DE IMÓVEL
2. TRG2020-06-04

   367/19.7T8VRL.G1

   Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA

   I- Da conjugação do disposto nos arts. 562º e 566º, n.º

   • ARRENDAMENTO
   • PRIVAÇÃO DE USO
   • RECONSTITUIÇÃO NATURAL
3. TRC2017-10-11

   298/14.7T8CLD.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I - A devolução da carta exigida pelo artº 233º do CPC - na

   • ARRENDAMENTO
   • CITAÇÃO
   • ATUALIZAÇÃO DA RENDA
   • CÔNJUGE
   • COMUNICABILIDADE DA DÍVIDA
   • NULIDADE DA SENTENÇA
4. TRC2012-02-14

   629/09.1TBTNV.C1

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   1. Enquanto o inquilino não pagar ao senhorio a renda respeitante aos

   • FALTA DE PAGAMENTO DA RENDA
   • RESOLUÇÃO
   • ARRENDAMENTO
   • CADUCIDADE
5. JPsó sumário

   35/2016- JP

   Relator: FILOMENA MATOS

   SENTENÇA 1 - RELATÓRIO Identificação das partes Demandante: -A, contribuinte fiscal n.º

   • ARRENDAMENTO
6. JPsó sumário

   152/2010-JP

   Relator: DULCE NASCIMENTO

   SENTENÇA Valor da Acção: 2.309,26 € (dois mil trezentos e nove euros

   • ARRENDAMENTO