8 resultados nos descritores e sumários · 41 no texto integral
Relator: CARLOS QUERIDO
abuso de direito na modalidade de venire contra factum proprium pressupõe: i) uma primeira conduta (que se poderá traduzir numa declaração negocial), entendida como uma tomada de posição vinculante ... verificados todos os pressupostos da litigância de má fé por abuso de direito na modalidade de venire contra factum proprium
Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
setembro), tem direito a uma compensação monetária, podendo optar por uma das seguintes modalidades: a) Pagamento direto pelo senhorio, em prazo não inferior a 60 dias; b) Dedução no valor ... RJOPA. 3 - Não obedecendo a comunicação a esses requisitos, nomeadamente comunicando-lhe a modalidade do pagamento da compensação em dívida e respetivas condições de pagamento, não era lícito aos arrendatários
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
abuso de direito pode revestir várias modalidades, entre as quais está o “desequilíbrio no exercício jurídico”, ou seja, a desproporcionalidade entre a vantagem auferida pelo titular do direito
Relator: PAULO REIS
cada um dos cônjuges, separadamente. III- Não atua com abuso do direito, designadamente na modalidade de suppressio, a ré que pretende prevalecer-se da ineficácia da comunicação prevista no artigo
Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
Civil). V. No domínio da locação – de que o arrendamento é uma modalidade - uma das obrigações fundamentais do locador é a de facultar ao locatário o gozo da coisa locada
Relator: HELENA MELO
direito, a parte que invocou a nulidade do contrato verbal de arrendamento rural, na modalidade de venire contra factum proprium, ainda que conhecesse que a contraparte ao longo
Relator: JORGE TEIXEIRA
promoveu a respectiva realização pelo condomínio, constitui um abuso do direito, na modalidade especial do “venire contra factum proprium”, no âmbito da designada “neutralização do direito
Relator: TÁVORA VÍTOR
principal, ou porque de harmonia com os usos comuns passaram a acompanhar determinada modalidade de comércio e indústria. IV - Não constitui assim fundamento de resolução do contrato o facto