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1. TRE2026-01-29

   560/22.5T8PTM.E1

   Relator: ANA PESSOA

   Sumário1: O arrendamento de prédio indiviso feito pelo consorte ou consortes administradores

   • ARRENDAMENTO
   • PRÉDIO INDIVISO
   • COMPROPRIEDADE
2. TRG2011-03-22

   153/2001.G1

   Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

   1) No âmbito do contrato de arrendamento não fazendo o locador as

   • ARRENDAMENTO
   • OBRAS
   • CADUCIDADE
3. TRG2011-03-22

   153/2001

   Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

   1) No âmbito do contrato de arrendamento não fazendo o locador as

   • ARRENDAMENTO
   • OBRAS
   • CADUCIDADE