940/11.1TBEPS.G1
Relator: AMÍLCAR ANDRADE
idóneo para chamar esta última a juízo, uma vez que a notificação extrajudicial contra ela não produziria quaisquer efeitos. IV - Não faria sentido, até por razões de economia processual
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Relator: AMÍLCAR ANDRADE
idóneo para chamar esta última a juízo, uma vez que a notificação extrajudicial contra ela não produziria quaisquer efeitos. IV - Não faria sentido, até por razões de economia processual
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