3 resultados

1. TRE2026-01-29

   560/22.5T8PTM.E1

   Relator: ANA PESSOA

   Sumário1: O arrendamento de prédio indiviso feito pelo consorte ou consortes administradores

   • ARRENDAMENTO
   • PRÉDIO INDIVISO
   • COMPROPRIEDADE
2. TRE2018-10-18

   4839/15.4T8LLE.E1

   Relator: ISABEL PEIXOTO IMAGINÁRIO

   1 - Estando extinto, por resolução, o contrato-promessa celebrado com o proprietário

   • DIREITO DE RETENÇÃO
   • ARRENDAMENTO
3. TRG2015-01-29

   4227/11.1TBGMR-E.G1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I – Na verificação ulterior de créditos não tem lugar a repetição do

   • INSOLVÊNCIA
   • VERIFICAÇÃO ULTERIOR DE CRÉDITOS
   • GARANTIA REAL
   • HIPOTECA
   • DIREITO DE RETENÇÃO
   • PROMITENTE-COMPRADOR