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1. TRG2023-01-26

   1353/20.0T8VNF.G1

   Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA

   I) - O abuso de direito pode revestir várias modalidades, entre as quais

   • ARRENDAMENTO
   • OBRAS
   • ABUSO DO DIREITO
2. TRE2021-09-09

   145/18.0T8SRP.E1

   Relator: ELISABETE VALENTE

   - Uma ação em que se pede que a condenado no reconhecimento de

   • ACÇÃO DE SIMPLES APRECIAÇÃO
   • NULIDADE DO CONTRATO
   • ABUSO DE DIREITO
   • ARRENDAMENTO
   • FORMA DO CONTRATO
   • RENOVAÇÃO DO CONTRATO