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1. TRE2026-01-29

   560/22.5T8PTM.E1

   Relator: ANA PESSOA

   Sumário1: O arrendamento de prédio indiviso feito pelo consorte ou consortes administradores

   • ARRENDAMENTO
   • PRÉDIO INDIVISO
   • COMPROPRIEDADE
2. TRG2025-06-11

   931/24.2T8GMR.G1

   Relator: CARLA SOUSA OLIVEIRA

   I - Não podendo o juiz conhecer de causas de pedir não invocadas

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • HERANÇA
   • COMPROPRIEDADE
   • ARRENDAMENTO
   • ABUSO DE DIREITO
3. TRC2002-04-16só sumário

   353/02

   Relator: CARDOSO DE ALBUQUERQUE

   I - O arrendamento de prédio indiviso ou de parte especificada dele feito

   • COMPROPRIEDADE
   • ARRENDAMENTO
4. TRC2023-01-10

   2335/19.0T8CBR.C1

   Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES

   I. O erro de escrita, rectificável, tem de ser evidenciado apenas do

   • RECTIFICAÇÃO DE ERROS DE ESCRITA
   • ARRENDAMENTO
   • DENÚNCIA PARA HABITAÇÃO PRÓPRIA DO SENHORIO E SEU AGREGADO FAMILIAR
5. TRG2015-09-24

   3458/11.9TBBCL-A.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   I - O dever de indemnizar por falta do cumprimento pelo senhorio da

   • ARRENDAMENTO
   • OBRAS
   • REPARAÇÃO
   • MORA
   • INTERPELAÇÃO
   • PARTES COMUNS
6. TRC2011-09-27

   1521/08.2TBVIS.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. A obrigação de manutenção e restituição da coisa no estado em

   • ARRENDAMENTO
   • RESOLUÇÃO
   • NÃO USO DO PRÉDIO
   • FORÇA MAIOR