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1. TRE2026-01-15

   6275/22.7T8STB.E1

   Relator: ELISABETE VALENTE

   Sumário (elaborado pela relatora): Quando ocorrem graves danos no interior de um

   • ARRENDAMENTO
   • CADUCIDADE DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • OBRAS DE RECONSTRUÇÃO
   • INCÊNDIO
2. TRG2012-01-24

   693/05.2TBCMN.G2

   Relator: PURIFICAÇÃO CARVALHO

   1 - O recurso da decisão arbitral inicia a fase judicial do processo

   • QUESTÃO NOVA
   • RECURSO
   • INDEMNIZAÇÃO
   • ARRENDAMENTO
   • IMÓVEL
   • EXPROPRIAÇÃO