TRE
6275/22.7T8STB.E1
Relator: ELISABETE VALENTE
Sumário (elaborado pela relatora): Quando ocorrem graves danos no interior de um
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Relator: ELISABETE VALENTE
Sumário (elaborado pela relatora): Quando ocorrem graves danos no interior de um
Relator: SÓNIA MOURA
Sumário: A jurisprudência uniformizada do AUJ n.º 2/2021 e do AUJ
Relator: SANDRA MELO
1- O locador tem a obrigação de assegurar ao locatário o gozo
Relator: ANA PESSOA
O direito ao arrendamento da casa de morada da família deve ser
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Provando-se que o inquilino não reside permanente no locado, deve ser
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
I – A obrigação do inquilino pagar a renda resulta do facto de
Relator: MARGARIDA SOUSA
I – Quando, apesar de haver pedido de indemnização com fundamento em litigância
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
1- Apesar do art. 655º, n.º 2 do CC ter sido
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1. Apercebendo-se o Juiz de que existe erro manifesto na elaboração
Relator: MANUEL BARGADO
I – Na verificação ulterior de créditos não tem lugar a repetição do