4003/08.9TJCBR.C1
Relator: TÁVORA VÍTOR
Sendo arguida uma nulidade da sentença nas alegações de recurso, o Juiz pode e deve supri-la devendo em qualquer caso pronunciar-se sobre a mesma, sendo a omissão desse
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Relator: TÁVORA VÍTOR
Sendo arguida uma nulidade da sentença nas alegações de recurso, o Juiz pode e deve supri-la devendo em qualquer caso pronunciar-se sobre a mesma, sendo a omissão desse
Relator: EDUARDO ANTUNES
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Sumário: I. Ampliação do objecto do recurso: Se a sentença fundamentou a
Relator: ALCIDES RODRIGUES
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Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
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