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1. TRE2025-05-22

   127/23.0T8TVR.E1

   Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

   Sumário: I. Se a partir do momento em que os inquilinos se

   • ARRENDAMENTO
   • RENDA
   • MORA
   • DESPEJO
2. TRE2025-03-13

   207/22.0T8SSB.E1

   Relator: FILIPE CÉSAR OSÓRIO

   Sumário: I. Ampliação do objecto do recurso: Se a sentença fundamentou a

   • AMPLIAÇÃO DO OBJETO DO RECURSO
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
   • ARRENDAMENTO
   • RESOLUÇÃO
   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
3. TRE2024-05-23

   1951/22.7T8STR-B.E1

   Relator: ANA PESSOA

   O direito ao arrendamento da casa de morada da família deve ser

   • CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
   • ARRENDAMENTO
4. TRG2023-01-26

   1353/20.0T8VNF.G1

   Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA

   I) - O abuso de direito pode revestir várias modalidades, entre as quais

   • ARRENDAMENTO
   • OBRAS
   • ABUSO DO DIREITO
5. TRC2022-03-08

   1330/20.0T8FIG.C1

   Relator: JOÃO MOREIRA DO CARMO

   Provando-se que o inquilino não reside permanente no locado, deve ser

   • ARRENDAMENTO
   • RESOLUÇÃO
6. TRG2020-06-04

   367/19.7T8VRL.G1

   Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA

   I- Da conjugação do disposto nos arts. 562º e 566º, n.º

   • ARRENDAMENTO
   • PRIVAÇÃO DE USO
   • RECONSTITUIÇÃO NATURAL
7. TRG2020-02-13

   4458/19.6T8GMR.G1

   Relator: RAQUEL BATISTA TAVARES

   I- O arrendatário, tal como decorre do artigo 1037º n.º 2

   • ARRENDAMENTO
   • TUTELA POSSESSÓRIA
   • RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
   • ESBULHO
   • VIOLÊNCIA
8. JPsó sumário

   232/2023-JPVNG

   Relator: PAULA PORTUGAL

   Proc. n.º 232/2023-JPVNG SENTENÇA I - IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandantes: [PES-1

   • ARRENDAMENTO