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1. TRC2013-05-22citado por 6

   368/07.8TALRA.C1

   Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA

   I - Face ao aditamento do n.º 3 do artigo 311.º

   • PRINCÍPIO DO ACUSATÓRIO
   • ACUSAÇÃO MANIFESTAMENTE INFUNDADA
   • NULIDADE INSANÁVEL
   • ARQUIVAMENTO DOS AUTOS
2. TRC2021-03-10citado por 5

   80/18.2PZLSB.C1

   Relator: JORGE JACOB

   I – Rejeitada a acusação pública, ao abrigo do disposto no artigo 311

   • REJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO
   • DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO
   • ARQUIVAMENTO DOS AUTOS
3. TRE2023-09-26citado por 1

   42/21.2GBFAR.E1

   Relator: ARTUR VARGUES

   Contendo a acusação a descrição dos factos integradores do elementos objetivos do

   • ELEMENTO VOLITIVO DO DOLO
   • OMISSÃO
   • ACUSAÇÃO MANIFESTAMENTE INFUNDADA
   • REJEIÇÃO
   • ARQUIVAMENTO DOS AUTOS
   • REMESSA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO
4. TRE2018-02-20

   325/08.7PAENT.E1

   Relator: SÉRGIO CORVACHO

   I – Não pode ordenar-se o arquivamento do processo no tribunal da

   • LIBERDADE CONDICIONAL
   • ARQUIVAMENTO DOS AUTOS
5. TRG2016-12-15

   70/14.4TBMR-A.G1

   Relator: PEDRO DAMIÃO CUNHA

   I. O despacho de inviabilidade proferido na acção de averiguação oficiosa de

   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • COMPETÊNCIA TERRITORIAL
   • AVERIGUAÇÃO OFICIOSA DE PATERNIDADE
   • ARQUIVAMENTO DOS AUTOS
   • CASO JULGADO
   • INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
6. TRC2008-05-06

   202-E/1999.C1

   Relator: GREGÓRIO JESUS

   I – As relações patrimoniais entre os cônjuges cessam com a dissolução do

   • INVENTÁRIO
   • SEPARAÇÃO DE MEAÇÕES
   • DIVÓRCIO
   • INEXISTÊNCIA DE BENS A PARTILHAR
   • DIVIDAS DA HERANÇA OU DA RESPONSABILIDADE DOS EX-CÔNJUGES A TERCEIROS
   • ARQUIVAMENTO DOS AUTOS