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1. TRG2025-02-27

   233/13.0TCGMR-N.G3

   Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE

   Numa situação em que dos relatórios periciais realizados aos progenitores nada há

   • MEDIDAS DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO
   • ALIENAÇÃO PARENTAL
   • ARQUIVAMENTO DOS AUTOS
2. TRE2025-02-11

   195/24.8PALGS.E1

   Relator: ANABELA SIMÕES CARDOSO

   A referência feita no nº 1 do art. 109º do C. Penal

   • ARQUIVAMENTO DOS AUTOS
   • DECLARAÇÃO DE PERDA DE INSTRUMENTOS
   • NATUREZA PREVENTIVA
   • PERIGOSIDADE DO INSTRUMENTO
   • CRITÉRIO OBJETIVO
   • CRITÉRIO CONCRETO
3. TRG2016-12-15

   70/14.4TBMR-A.G1

   Relator: PEDRO DAMIÃO CUNHA

   I. O despacho de inviabilidade proferido na acção de averiguação oficiosa de

   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • COMPETÊNCIA TERRITORIAL
   • AVERIGUAÇÃO OFICIOSA DE PATERNIDADE
   • ARQUIVAMENTO DOS AUTOS
   • CASO JULGADO
   • INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE