4 resultados

1. TRC2013-05-22citado por 6

   368/07.8TALRA.C1

   Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA

   I - Face ao aditamento do n.º 3 do artigo 311.º

   • PRINCÍPIO DO ACUSATÓRIO
   • ACUSAÇÃO MANIFESTAMENTE INFUNDADA
   • NULIDADE INSANÁVEL
   • ARQUIVAMENTO DOS AUTOS
2. TRC2013-06-26citado por 1

   599/10.3TAMGR.C1

   Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA

   I - Face ao aditamento do n.º 3 do artigo 311.º

   • PRINCÍPIO DO ACUSATÓRIO
   • ACUSAÇÃO PARTICULAR
   • ACUSAÇÃO MANIFESTAMENTE INFUNDADA
   • NULIDADE INSANÁVEL
   • ARQUIVAMENTO DOS AUTOS
3. TRE2024-04-23

   1190/23.0T8OLH.E1

   Relator: NUNO GARCIA

   I - A jurisprudência tem divergido quanto à verdadeira natureza da decisão administrativa

   • DECISÃO ADMINISTRATIVA
   • NULIDADE
   • ARQUIVAMENTO DOS AUTOS
4. TRG2016-12-15

   70/14.4TBMR-A.G1

   Relator: PEDRO DAMIÃO CUNHA

   I. O despacho de inviabilidade proferido na acção de averiguação oficiosa de

   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • COMPETÊNCIA TERRITORIAL
   • AVERIGUAÇÃO OFICIOSA DE PATERNIDADE
   • ARQUIVAMENTO DOS AUTOS
   • CASO JULGADO
   • INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE