PGR-CCsó sumário
Parecer n.º 65/1985
Relator: OLIVEIRA BRANQUINHO
artigo 228 do mesmo Codigo ou objecto que oferece serios riscos de utilização para pratica de crimes previstos e puniveis pela alinea c) do n 1 do mesmo artigo, relativos
6 resultados
Relator: OLIVEIRA BRANQUINHO
artigo 228 do mesmo Codigo ou objecto que oferece serios riscos de utilização para pratica de crimes previstos e puniveis pela alinea c) do n 1 do mesmo artigo, relativos
Relator: LUÍS RICARDO
A decisão de arquivamento de um processo de promoção e proteção deve
Relator: João Conde Correia dos Santos
1. A transparência converteu-se, no início do novo milénio, numa das
Relator: JOÃO EDUARDO CURA MARIANO ESTEVES
Conclusões Em síntese do acima exposto, formulam-se as seguintes conclusões: 1
Relator: PEREIRA COUTINHO
1.ª - Aos dados de tráfego, dados de localização, registos de comunicações
Relator: FERNANDO BENTO
1. Os órgãos com competência disciplinar das federações dotadas do estatuto de