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  1. TRE2025-09-18

    1756/24.0T8STR.E1

    Relator: PAULA DO PAÇO

    Sumário elaborado pela relatora: I. O artigo 12.º do Código do

    • PRESUNÇAO DE LABORALIDADE
    • ARQUITECTO

Fonte

  • Jurisprudência2120
  • Legislação (DR)630
  • Arbitragem (CAAD)366
  • Pareceres (PGR)200
  • Provedor de Justiça182
  • Trabalho — BTE114
  • Fiscal — vinculativas (AT)65
  • Tribunal Constitucional60
  • Direito da UE22

Tribunal

  • TRE755
  • TRG644
  • DR-I630
  • TRC453
  • CAAD-T310
  • PGR-CC200
  • PJ182
  • BTE114
  • JP107
  • TCAS104
  • TCONST65
  • AT-IV65
  • CAAD-A56
  • TCAN51
  • UE22
  • TC-CONF1

Ano

  • 2026281
  • 2025320
  • 2024231
  • 2023234
  • 2022236
  • 2021236
  • 2020147
  • 2019165
  • 2018157
  • 2017186
  • 2016159
  • 2015114
  • 201487
  • 2013106
  • 2012126

Descritor

  • ← todos
  • CONTRATO DE TRABALHO130
  • ÓNUS DA PROVA82
  • JUSTA CAUSA73
  • DESPEDIMENTO70
  • INSOLVÊNCIA68
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO65
  • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO64
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO59
  • INDEMNIZAÇÃO56
  • NULIDADE DA SENTENÇA50
  • ANTIGUIDADE49
  • CONTRATO DE TRABALHO A TERMO47
  • TRANSMISSÃO DE ESTABELECIMENTO44
  • NULIDADE43
  • ABUSO DE DIREITO42
  • RETRIBUIÇÃO39
  • CADUCIDADE37
  • REQUISITOS34
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS33
  • CADUCIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO32
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE32
  • COMISSÃO DE SERVIÇO32
  • FALTAS INJUSTIFICADAS30
  • TRABALHO SUPLEMENTAR30
  • CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO29