TRC
10/16.6GAPNH.C1
Relator: VASQUES OSÓRIO
lado, a indisponibilidade instantânea da lâmina para cortar e perfurar, e por outro, a necessidade de utilização de ambas as mãos do detentor para a abrir totalmente, é apenas
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Relator: VASQUES OSÓRIO
lado, a indisponibilidade instantânea da lâmina para cortar e perfurar, e por outro, a necessidade de utilização de ambas as mãos do detentor para a abrir totalmente, é apenas
Relator: ANSELMO LOPES
havido a intercepção da polícia pouco tempo depois. IV – Nessa perspectiva, e atendendo à necessidade de verificação do supra referido conjunto de coincidências, compreende-se perfeitamente uma maior exigência
Relator: ANSELMO LOPES
havido a intercepção da polícia pouco tempo depois. IV – Nessa perspectiva, e atendendo à necessidade de verificação do supra referido conjunto de coincidências, compreende-se perfeitamente uma maior exigência
Relator: FILIPE MELO
I) Não tendo havido sequer acusação, e muito menos condenação, do arguido
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
I – Na semântica legal usada para a caracterização de um instrumento como
Relator: ANA TEIXEIRA E SILVA
Uma faca de cozinha, com 12 cm de cabo e 20 de
Relator: BRÍZIDA MARTINS
1.- A punição pela prática do crime de detenção de arma proibida
Relator: VASQUES OSÓRIO
I. – Uma navalha cuja lâmina tenha um comprimento inferior a 10 cm
Relator: BELMIRO ANDRADE
I- Somente as armas proibidas que não as “meras armas” relevam para
Relator: JOÃO ABRUNHOSA
I - A deficiência da fundamentação da sentença só constitui nulidade quando for
Relator: ANA TEIXEIRA E SILVA
I – É proibida a detenção de facas de abertura automática.~ II – A
Relator: OLGA MAURÍCIO
Um chicote composto de fio metálico com bainha em material têxtil e
Relator: PAULO VALÉRIO
Uma catana não pode ser considerada arma proibida, não apresentando disfarce, nem
Relator: MARTINHO CARDOSO
Uma bengala feita de “fibra animal”, que se sabe ter sido originariamente
Relator: MANUEL NABAIS
I. Para que uma conduta possa ser qualificada como crime essencialmente militar