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Relator: TERESA COIMBRA
jurisprudência têm feito tal distinção: o agente infiltrado é aquele que, ocultando a identidade, interage com o suspeito, acompanha os seus atos, conquista a sua confiança, praticando também crimes ... menor gravidade o crime de tráfico de produtos estupefacientes praticado por um arguido que, apesar de vender produto estupefaciente a uma única pessoa, desempenhar regularmente uma atividade profissional lícita
Relator: FILIPE MELO
I) Não tendo havido sequer acusação, e muito menos condenação, do arguido
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
I – Na semântica legal usada para a caracterização de um instrumento como
Relator: BRÍZIDA MARTINS
1.- A punição pela prática do crime de detenção de arma proibida
Relator: VASQUES OSÓRIO
I. – Uma navalha cuja lâmina tenha um comprimento inferior a 10 cm
Relator: JOÃO ABRUNHOSA
I - A deficiência da fundamentação da sentença só constitui nulidade quando for
Relator: FERNANDO MONTERROSO
I – O princípio da legalidade impõe que a norma descreva de forma
Relator: ANA TEIXEIRA E SILVA
I – É proibida a detenção de facas de abertura automática.~ II – A
Relator: OLGA MAURÍCIO
Um chicote composto de fio metálico com bainha em material têxtil e
Relator: MARTINHO CARDOSO
Uma bengala feita de “fibra animal”, que se sabe ter sido originariamente
Relator: MANUEL NABAIS
I. Para que uma conduta possa ser qualificada como crime essencialmente militar