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1. TRE2016-04-26citado por 1

   82/14.8 GGBJA.E1

   Relator: MARIA FILOMENA SOARES

   I – Na semântica legal usada para a caracterização de um instrumento como

   • ARMA PROIBIDA
2. TRC2011-09-28

   234/09.2GBOBR.C1

   Relator: OLGA MAURÍCIO

   Um chicote composto de fio metálico com bainha em material têxtil e

   • CHICOTE
   • ARMA PROIBIDA
3. TRG2004-10-06

   831/04-1

   Relator: ANSELMO LOPES

   I – Sendo o arguido encontrado na posse de arma proibida e alegando

   • PROVAS
   • ARMA PROIBIDA
   • DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA
4. TRG2004-10-06

   831/04-1

   Relator: ANSELMO LOPES

   I – Sendo o arguido encontrado na posse de arma proibida e alegando

   • PROVAS
   • ARMA PROIBIDA
   • DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA