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1. TRC2011-10-12citado por 1

   293/10.5 JALRA.C1

   Relator: BRÍZIDA MARTINS

   1.- A punição pela prática do crime de detenção de arma proibida

   • ARMA PROIBIDA
   • DETENÇÃO
   • UTILIZAÇÃO
   • HOMICÍDIO QUALIFICADO
2. TRG2020-01-13

   1012/16.8T9STS.G1

   Relator: TERESA COIMBRA

   1. Embora da lei 101/2001 de 25.08 não se retire a distinção

   • AGENTE ENCOBERTO
   • DOSES PRODUTO ESTUPEFACIENTE
   • CÁLCULO
   • JUÍZO PERICIAL INML
   • ARMA PROIBIDA
3. TRC2011-09-28

   234/09.2GBOBR.C1

   Relator: OLGA MAURÍCIO

   Um chicote composto de fio metálico com bainha em material têxtil e

   • CHICOTE
   • ARMA PROIBIDA
4. TRE2003-07-01

   517/03-1

   Relator: MANUEL NABAIS

   I. Para que uma conduta possa ser qualificada como crime essencialmente militar

   • CORRUPÇÃO PASSIVA
   • CRIME ESSENCIALMENTE MILITAR
   • CRIME MILITAR
   • COMPETÊNCIA
   • FORO ESPECIAL
   • FORO COMUM