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1. TRE2013-10-29citado por 1

   30/10.4PEBJA.E1

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   I - A opção legislativa processual penal é uma opção metódica que centra

   • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • FACTOS GENÉRICOS
   • MEDIDA DA PENA
   • ARMA DE FOGO
2. TRE2026-01-27

   551/24.1JAFAR.E1

   Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES

   Sumário: (da responsabilidade da Relatora) I. A nulidade da sentença, referida no

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • MATÉRIA DE FACTO
   • IMPUGNAÇÃO AMPLA E RESTRITA
   • HOMICÍDIO SIMPLES
   • NEGLIGENTE E DOLOSO
   • ARMA DE FOGO
3. TRE2023-11-07

   72/20.1JAPTM.E1

   Relator: MOREIRA DAS NEVES

   Pratica um crime de homicídio na forma tentada, agravado, aquele que dispara

   • HOMICÍDIO
   • DOLO EVENTUAL
   • TENTATIVA
   • ARMA DE FOGO
   • AUSÊNCIA DE LICENÇA DE PORTE DE ARMA
4. TRG2014-05-19

   226/11.1GBAVV.G1

   Relator: FILIPE MELO

   I – Para o efeito das normas dos arts. 97 nº 1 e

   • ARMA DE FOGO
5. PGR-CC2007-03-15

   Parecer n.º 108/2006

   Relator: BARRETO NUNES

   1.ª – Nos termos da Constituição da República Portuguesa, a polícia tem

   • MEDIDAS DE POLÍCIA
   • MEIOS COERCIVOS
   • CÃES POLICIAIS
   • CINOTECNIA
   • ARMA DE FOGO
   • OPERAÇÃO POLICIAL
6. TRE2003-07-01

   517/03-1

   Relator: MANUEL NABAIS

   I. Para que uma conduta possa ser qualificada como crime essencialmente militar

   • CORRUPÇÃO PASSIVA
   • CRIME ESSENCIALMENTE MILITAR
   • CRIME MILITAR
   • COMPETÊNCIA
   • FORO ESPECIAL
   • FORO COMUM