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1. TRE2004-10-26

   486/04-1

   Relator: MARTINHO CARDOSO

   I. – O emprego de tiros de espingarda caçadeira na prática de um

   • ARMA CAÇADEIRA
   • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA
   • CRIME DE PERIGO
   • MEIO PARTICULARMENTE PERIGOSO