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Relator: INÁCIO MONTEIRO
despropositada e absolutamente desproporcionada face às circunstâncias em que reagiu para a prática do crime de homicídio, motivado apenas por altivez, egoísmo, mesquinhez e insensibilidade moral, sendo por isso particularmente ... consequentemente com relevância penal em termos de culpabilidade. IX - Para haver agravação do crime de ofensa à integridade física simples não basta fazer uso da arma, enquanto objecto de agressão
Relator: ANA BARATA BRITO
casos em que o agente deva ser punido pelo crime do art. 132.º do Código Penal não há lugar à agravação prevista no artigo 86.º, nºs ... 132º (“meio particularmente perigoso”); 2. Uma vez integrada a conduta delituosa no tipo de crime “homicídio qualificado” – pelo nº 1 do art. 132º ou também por qualquer das alíneas
Relator: PAULO GUERRA
qualificação do crime de homicídio – ou de outro - não resulta de forma automática ou inexorável da verificação de uma ou várias das circunstâncias enumeradas no art. 132º ... relação à desconformidade, já de si grande, da personalidade subjacente à prática do crime simples. 3. No âmbito do crime de ofensa à integridade física qualificada, a circunstância qualificativa
Relator: SÉNIO ALVES
integridade física. E, por isso, é – ou pode ser – meio idóneo à prática do crime de roubo previsto no artº 210º, nº 1 do Cod. Penal. II. A agravação
Relator: SÉRGIO CORVACHO
natureza eminentemente pessoal, pelo que está afastada a punição como um único crime continuado de atos reiterados dessa natureza, ainda que cometidos sobre a mesma pessoa. II - A agravação prevista ... objeto (arma), que tem o condão de potenciar a danosidade da conduta integradora do crime
Relator: CALVÁRIO ANTUNES
Estamos perante uma situação de caso julgado quando o arguido condenado por um crime de roubo com arma é julgado por ter sido encontrado cerca de uma hora depois prática ... daquele crime por elementos das forças policiais que procediam já à respectiva investigação, num momento em que ainda trazia consigo a arma que havia utilizado
Relator: JOÃO AMARO
Pratica o crime de roubo agravado quem, utilizando uma arma, ainda que simulada, fictícia ou de simples alarme, provoque, pelo medo que causa à vítima e pela consideração
Relator: MARTINHO CARDOSO
Decreto-Lei n.º 48/95. IV – Assim, incorre na prática de um crime de roubo qualificado, p. e p. pelo art.210.º, n.º1 e 2, alin. b) do Código
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
utilização de meio particularmente perigoso como o uso de arma como elemento constitutivo do crime de homicídio qualificado e sendo o mesmo meio previsto como agravante de crimes de acordo
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
causa e às concretas circunstâncias do caso. III - Revelando-se a prática de um crime de violência doméstica, por referência, inter alia, aos seguintes factos: (i) o arguido consome bebidas
Relator: PAULO VALÉRIO
Comete o crime de roubo agravado, nos termos conjugados da al. b), do n.°2, do art.º 210°, por referência à alínea
Relator: NAZARÉ SARAIVA
detenção de uma faca de cozinha não integra o crime de detenção de arma proibida do art. 86 nº 1 al. d) da LeI 5/2006, independentemente do comprimento da lâmina
Relator: RIBEIRO CARDOSO
Tendo sido instaurado procedimento criminal em Portugal para investigação de crime susceptível de determinar o perdimento a favor do Estado português das armas e munições apreendidas aquando da execução