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1. TRG2018-12-03

   153/09.2GEGMR-C.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I - O instituto da contumácia acarreta ao arguido determinadas inibições de âmbito

   • CONTUMÁCIA
   • ARGUIDO RESIDENTE NO ESTRANGEIRO
   • CADUCIDADE
   • ARTº 336º
   • Nº 1
   • DO CPP E AUJ 5/2014
2. TRG2018-05-21

   158/12.6GDGMR-A.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I - O instituto da contumácia acarreta ao arguido determinadas inibições de âmbito

   • CONTUMÁCIA
   • ARGUIDO RESIDENTE NO ESTRANGEIRO
   • CADUCIDADE
   • ARTº 336º Nº 1 DO CPP E AUJ 5/2014 DE 26/3