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Relator: AUSENDA GONÇALVES
mesmo se coloque à disposição do Tribunal por forma a pôr termo à sua evasão do processo e, concomitantemente, a suspensão dos ulteriores termos do processo, sem prejuízo da prática ... 26/3 (DR, I, de 21/5/2014), ou seja, quando dessa forma esteja assegurada a efectiva possibilidade da ulterior tramitação do processo. III - A questão central não é a da possibilidade
Relator: AUSENDA GONÇALVES
mesmo se coloque à disposição do Tribunal por forma a pôr termo à sua evasão do processo e, concomitantemente, a suspensão dos ulteriores termos do processo, sem prejuízo da prática
Relator: ANABELA VARIZO MARTINS
I. Nos termos do artigo 336.º, n.º 1, do Código
Relator: JÚLIO PINTO
Tendo sido expedida carta rogatória para notificação do arguido por contacto pessoal
Relator: JORGE JACOB
I – Residindo o arguido no estrangeiro e sendo a respectiva localização conhecida
Relator: GILBERTO CUNHA
I – A exigência de afixação de edital à porta da residência do