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1. TRC2021-06-30

   343/15.9JALRA-A.C1

   Relator: JORGE JACOB

   I – Residindo o arguido no estrangeiro e sendo a respectiva localização conhecida

   • DESPACHO QUE DESIGNA DIA PARA JULGAMENTO
   • NOTIFICAÇÃO
   • ARGUIDO RESIDENTE NO ESTRANGEIRO
   • CARTA ROGATÓRIA
   • DECLARAÇÃO DE CONTUMÁCIA
2. TRG2018-12-03

   153/09.2GEGMR-C.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I - O instituto da contumácia acarreta ao arguido determinadas inibições de âmbito

   • CONTUMÁCIA
   • ARGUIDO RESIDENTE NO ESTRANGEIRO
   • CADUCIDADE
   • ARTº 336º
   • Nº 1
   • DO CPP E AUJ 5/2014