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Relator: AUSENDA GONÇALVES
ulteriores termos do processo, sem prejuízo da prática de actos urgentes. II - A situação processual gerada pela contumácia só caduca quando o arguido se apresentar em juízo ou for detido ... procedimento essencial para se garantir não só a cognoscibilidade por parte do destinatário do acto notificado, mas também a segurança na contagem dos prazos, assim se garantindo ao arguido todas
Relator: ANABELA VARIZO MARTINS
I. Nos termos do artigo 336.º, n.º 1, do Código
Relator: JÚLIO PINTO
Tendo sido expedida carta rogatória para notificação do arguido por contacto pessoal
Relator: JORGE JACOB
I – Residindo o arguido no estrangeiro e sendo a respectiva localização conhecida
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I - O instituto da contumácia acarreta ao arguido determinadas inibições de âmbito
Relator: GILBERTO CUNHA
I – A exigência de afixação de edital à porta da residência do
Relator: ANA BARATA BRITO
1. Em processo pendente contra arguido declarado contumaz e residente no estrangeiro