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1. TRE2024-09-24

   340/21.5GBCCH.E1

   Relator: FÁTIMA BERNARDES

   I - Ocorre nulidade insanável, prevista no artigo 119º, al. c), do C

   • JULGAMENTO NA AUSÊNCIA DO ARGUIDO
   • ARGUIDO PRESO
   • NULIDADE INSANÁVEL
2. TRG2023-06-26

   2195/19.0JABRG.G1

   Relator: PAULO CUNHA

   1. A convocação do arguido para intervir em julgamento quando realizada mediante

   • ARGUIDO PRESO
   • JULGAMENTO
   • NOTIFICAÇÃO
   • NULIDADE