TRG
2195/19.0JABRG.G1
Relator: PAULO CUNHA
autos antes do encerramento da discussão e da leitura da sentença, o tribunal deve esclarecer a situação e adoptar as medidas necessárias e legalmente admissíveis para assegurar a comparência
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Relator: PAULO CUNHA
autos antes do encerramento da discussão e da leitura da sentença, o tribunal deve esclarecer a situação e adoptar as medidas necessárias e legalmente admissíveis para assegurar a comparência
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I – A circunstância do arguido/recorrente se encontrar detido na Bélgica não é
Relator: FILOMENA SOARES
Tendo o arguido requerido a substituição da pena de multa por trabalho
Relator: FILOMENA SOARES
Não é de rejeitar a suspensão da prisão subsidiária, por conversão da