1 resultado

1. TRE2026-02-24

   1330/24.1T9STR.E1

   Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO

   Sumário (Da responsabilidade da Relatora) I - Nada impõe que o depoimento da

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • ARGUIDO INIMPUTÁVEL
   • REPARAÇÃO À VÍTIMA