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1. TRG2018-06-18

   1729/16.7JABRG.G1

   Relator: JORGE BISPO

   I) Tendo o arguido estado presente nas três primeiras sessões da audiência

   • LEITURA DE ACÓRDÃO
   • ARGUIDO FALTOSO
   • INEXISTÊNCIA DE NULIDADE
   • ARTº 119º C) 332º Nº 5 E 373º Nº 3 DO CPP
2. TRG2017-03-20

   43/17.5YRGMR- G1

   Relator: ALDA CASIMIRO

   Não pode ser qualificado como facto não imputável ao faltoso, nos termos

   • LEITURA DA SENTENÇA
   • ARGUIDO FALTOSO
   • REGULARMENTE NOTIFICADO
   • FALTAS INJUSTIFICADAS