TRG
43/17.5YRGMR- G1
Relator: ALDA CASIMIRO
Não pode ser qualificado como facto não imputável ao faltoso, nos termos
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Relator: ALDA CASIMIRO
Não pode ser qualificado como facto não imputável ao faltoso, nos termos
Relator: JORGE BISPO
Tendo o arguido estado presente nas três primeiras sessões da audiência de julgamento, numa das quais foi ouvido, e tendo faltado injustificadamente à quarta sessão, na qual foi designada data ... disposto no art. 332º, n.º 5, do CPP, segundo o qual o arguido que se afastou da sala de audiência é, para todos os efeitos, representado pelo seu defensor