4 resultados

1. TRE2015-06-16

   282/14.0GBLLE-A.E1

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   abstracta num perigo que se quer concreto. De tal forma que se correria o risco de a qualidade de estrangeiro ser critério de agravação da situação processual. 2 - No caso

   • ARGUIDO ESTRANGEIRO
   • PERIGO DE FUGA
2. TRE2024-02-20citado por 3

   428/21.2GESLV.E1

   Relator: RENATO BARROSO

   I - A omissão de entrega a um arguido estrangeiro (francês) de tradução

   • NOTIFICAÇÃO DA ACUSAÇÃO
   • TRADUÇÃO DA ACUSAÇÃO
   • NULIDADE INSANÁVEL
   • ARGUIDO ESTRANGEIRO
3. TRE2022-03-08

   53/19.8GACUB-B.E1

   Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO

   I - Segundo a Jurisprudência do Tribunal de Justiça o efeito direto vertical

   • ARGUIDO ESTRANGEIRO
   • TRADUÇÃO DE DOCUMENTOS
   • NOMEAÇÃO DE INTÉRPRETE
   • DIRETIVA DA UE
   • EFEITO DIRETO
4. TRE2019-02-26

   3/17.6 GASLV.E1

   Relator: MARIA FILOMENA SOARES

   I – Em buscas domiciliárias judicialmente decretadas em que os suspeitos visados são

   • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
   • ARGUIDO ESTRANGEIRO
   • MANDADO DE BUSCA
   • TRADUÇÃO
   • INTÉRPRETE
   • DEFENSOR