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1. TRE2026-01-27

   133/25.0GCABF.E1

   Relator: MOREIRA DAS NEVES

   SUMÁRIO (da responsabilidade do Relator) I. Ao cidadão estrangeiro suspeito da prática

   • ARGUIDO ESTRANGEIRO
   • DESCONHECEDOR DA LÍNGUA PORTUGUESA
   • EXAME DE PESQUISA DE ÁLCOOL NO SANGUE
   • INFORMAÇÃO DOS DIREITOS DE DEFESA
   • INTERPRETAÇÃO E TRADUÇÃO DE DOCUMENTOS
   • REALIZAÇÃO DE CONTRAPROVA
2. TRE2024-06-18

   253/23.8GBODM-A.E1

   Relator: LAURA MAURÍCIO

   I - Não é exigível a presença de defensor na prestação de termo

   • PRESTAÇÃO DE TERMO DE IDENTIDADE E RESIDÊNCIA
   • ASSISTÊNCIA POR DEFENSOR
   • ARGUIDO ESTRANGEIRO
3. TRE2021-12-16

   16/18.0 GCFAR.E1

   Relator: MARIA FILOMENA SOARES

   A omissão de tradução ou a falta de nomeação de intérprete a

   • ARGUIDO ESTRANGEIRO
   • OMISSÃO DE TRADUÇÃO
   • FALTA DE NOMEAÇÃO DE INTÉRPRETE
   • NULIDADE
4. TRE2019-02-26

   3/17.6 GASLV.E1

   Relator: MARIA FILOMENA SOARES

   I – Em buscas domiciliárias judicialmente decretadas em que os suspeitos visados são

   • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
   • ARGUIDO ESTRANGEIRO
   • MANDADO DE BUSCA
   • TRADUÇÃO
   • INTÉRPRETE
   • DEFENSOR
5. TRE2015-06-16

   282/14.0GBLLE-A.E1

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   1 - Afirmar que existe perigo de fuga porque o arguido é estrangeiro

   • ARGUIDO ESTRANGEIRO
   • PERIGO DE FUGA
6. TRE2014-02-04

   68/13.0JELSB-A.E1

   Relator: ANA BARATA BRITO

   I - O recurso interposto de despacho de reexame de prisão preventiva (art

   • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
   • REEXAME DOS PRESSUPOSTOS DA PRISÃO PREVENTIVA
   • ARGUIDO ESTRANGEIRO
   • PERIGO DE FUGA