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Relator: RENATO BARROSO
mesmo foi assistido por intérprete no momento em que foi ouvido no inquérito, configura nulidade insanável. II - Todo o processado, posterior à referida omissão, enferma do mesmo vício (nulidade insanável
Relator: FERNANDO PINA
mesmo foi assistido por intérprete no momento em que foi ouvido no inquérito, configura nulidade insanável. II - Todo o processado, posterior à referida omissão, enferma do mesmo vício (nulidade insanável
Relator: FÁTIMA BERNARDES
artigo 64º, n.º 1, al. d), do CPP e da eventual ocorrência da nulidade insanável, prevista na al. c), do artigo 119º do CPP. IV - Ao não emitir juízo ... pronúncia sobre uma questão essencial que devia ser apreciada, o que acarreta a nulidade da sentença recorrida, nos termos previstos na al. c), do n.º 1, do artigo 379º
Relator: MOREIRA DAS NEVES
preterição e consequente não documentação em língua que o suspeito compreenda, constitui nulidade insanável, em decorrência do disposto nos artigos 47.° e 48.°, § 2.º da Carta dos Direitos Fundamentais
Relator: MARTINHO CARDOSO
1. A atribuição do prazo de 30 dias a que se refere
Relator: MADALENA CALDEIRA
I. A tradução da sentença escrita ou oral, por intérprete, quando a
Relator: LAURA MAURÍCIO
I - Não é exigível a presença de defensor na prestação de termo
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
I - Segundo a Jurisprudência do Tribunal de Justiça o efeito direto vertical
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
I – Em buscas domiciliárias judicialmente decretadas em que os suspeitos visados são
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
1 – A Directiva, nº 2010/64/EU do Parlamento Europeu e do Conselho de
Relator: ANA BARATA BRITO
I - Devendo ser sempre assegurada a compreensão efectiva, pelo arguido, dos factos