5 resultados

1. TRE2026-01-27

   133/25.0GCABF.E1

   Relator: MOREIRA DAS NEVES

   SUMÁRIO (da responsabilidade do Relator) I. Ao cidadão estrangeiro suspeito da prática

   • ARGUIDO ESTRANGEIRO
   • DESCONHECEDOR DA LÍNGUA PORTUGUESA
   • EXAME DE PESQUISA DE ÁLCOOL NO SANGUE
   • INFORMAÇÃO DOS DIREITOS DE DEFESA
   • INTERPRETAÇÃO E TRADUÇÃO DE DOCUMENTOS
   • REALIZAÇÃO DE CONTRAPROVA
2. TRG2024-07-02

   161/23.0GAMTR.G1

   Relator: MADALENA CALDEIRA

   I. A tradução da sentença escrita ou oral, por intérprete, quando a

   • NOTIFICAÇÃO DA SENTENÇA
   • ARGUIDO ESTRANGEIRO
   • DEFENSOR
   • TRADUÇÃO
   • TRÂNSITO EM JULGADO
   • NULIDADES ANTERIORES
3. TRE2022-08-02

   53/19.8GACUB-B.E1

   Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO

   I - Encontrando-se verificados todos os requisitos dos quais depende a atribuição

   • ARGUIDO ESTRANGEIRO
   • GARANTIAS DE DEFESA DO ARGUIDO
   • TRADUÇÃO DE DOCUMENTOS
   • TERMO DE IDENTIDADE E RESIDÊNCIA
   • NULIDADE ABSOLUTA
   • PRIMADO DO DIREITO DA UE
4. TRE2022-03-08

   53/19.8GACUB-B.E1

   Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO

   I - Segundo a Jurisprudência do Tribunal de Justiça o efeito direto vertical

   • ARGUIDO ESTRANGEIRO
   • TRADUÇÃO DE DOCUMENTOS
   • NOMEAÇÃO DE INTÉRPRETE
   • DIRETIVA DA UE
   • EFEITO DIRETO
5. TRE2018-12-20

   55/2017.9GBLGS.E1

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   1 – A Directiva, nº 2010/64/EU do Parlamento Europeu e do Conselho de

   • DIRECTIVA COMUNITÁRIA
   • TRADUÇÃO
   • INTÉRPRETE
   • ARGUIDO ESTRANGEIRO
   • GARANTIAS DO PROCESSO CRIMINAL
   • INVALIDADE