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11/05.0FCPTM.E1
Relator: MARTINHO CARDOSO
despacho a designar datas para julgamento. 3. A omissão de tradução ou a falta de nomeação de intérprete a arguido estrangeiro que não percebe a língua portuguesa, aquando da notificação
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Relator: MARTINHO CARDOSO
despacho a designar datas para julgamento. 3. A omissão de tradução ou a falta de nomeação de intérprete a arguido estrangeiro que não percebe a língua portuguesa, aquando da notificação
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omissão de tradução ou a falta de nomeação de intérprete a arguido estrangeiro que não percebe a língua portuguesa, aquando da notificação da acusação, ou da notificação do despacho
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