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1. TRE2014-02-04

   68/13.0JELSB-A.E1

   Relator: ANA BARATA BRITO

   I - O recurso interposto de despacho de reexame de prisão preventiva (art

   • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
   • REEXAME DOS PRESSUPOSTOS DA PRISÃO PREVENTIVA
   • ARGUIDO ESTRANGEIRO
   • PERIGO DE FUGA
2. TRE2010-04-22citado por 5

   11/05.0FCPTM.E1

   Relator: MARTINHO CARDOSO

   1. A atribuição do prazo de 30 dias a que se refere

   • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
   • PRAZO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
   • ARGUIDO ESTRANGEIRO
   • NOTIFICAÇÃO DA ACUSAÇÃO
   • NULIDADES
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
3. TRE2015-06-16

   282/14.0GBLLE-A.E1

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   1 - Afirmar que existe perigo de fuga porque o arguido é estrangeiro

   • ARGUIDO ESTRANGEIRO
   • PERIGO DE FUGA