3 resultados

1. TRE2019-02-26

   3/17.6 GASLV.E1

   Relator: MARIA FILOMENA SOARES

   I – Em buscas domiciliárias judicialmente decretadas em que os suspeitos visados são

   • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
   • ARGUIDO ESTRANGEIRO
   • MANDADO DE BUSCA
   • TRADUÇÃO
   • INTÉRPRETE
   • DEFENSOR
2. TRE2018-12-20

   55/2017.9GBLGS.E1

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   1 – A Directiva, nº 2010/64/EU do Parlamento Europeu e do Conselho de

   • DIRECTIVA COMUNITÁRIA
   • TRADUÇÃO
   • INTÉRPRETE
   • ARGUIDO ESTRANGEIRO
   • GARANTIAS DO PROCESSO CRIMINAL
   • INVALIDADE
3. TRE2013-10-01

   389/11.6PALGS.E1

   Relator: ANA BARATA BRITO

   1.A nulidade decorrente da ausência de tradução, a arguido estrangeiro que

   • ARGUIDO ESTRANGEIRO
   • NÃO TRADUÇÃO DE DEPOIMENTO
   • NULIDADE SANÁVEL
   • DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA