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  1. TRE2026-01-27

    133/25.0GCABF.E1

    Relator: MOREIRA DAS NEVES

    âmbito da fiscalização dos condutores de veículos na via pública, do direito de realizar contraprova ao resultado do exame de quantitativo de pesquisa do álcool no sangue, bem como

    • ARGUIDO ESTRANGEIRO
    • DESCONHECEDOR DA LÍNGUA PORTUGUESA
    • EXAME DE PESQUISA DE ÁLCOOL NO SANGUE
    • INFORMAÇÃO DOS DIREITOS DE DEFESA
    • INTERPRETAÇÃO E TRADUÇÃO DE DOCUMENTOS
    • REALIZAÇÃO DE CONTRAPROVA

Fonte

  • Jurisprudência1717
  • Arbitragem (CAAD)265
  • Tribunal Constitucional64
  • Legislação (DR)42
  • Provedor de Justiça19
  • Trabalho — BTE9
  • Pareceres (PGR)5

Tribunal

  • TRG674
  • TRC422
  • TRE413
  • CAAD-T263
  • JP81
  • TCAN70
  • TCONST67
  • TCAS54
  • DR-I42
  • PJ19
  • BTE9
  • PGR-CC5
  • CAAD-A2

Ano

  • 2026152
  • 2025209
  • 2024203
  • 2023162
  • 202297
  • 202190
  • 2020103
  • 201991
  • 2018112
  • 2017116
  • 2016101
  • 201599
  • 201471
  • 201348
  • 201276

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO74
  • ÓNUS DA PROVA69
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO64
  • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ48
  • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL41
  • INDEMNIZAÇÃO40
  • NULIDADE37
  • NULIDADE DA SENTENÇA36
  • PROVA PERICIAL36
  • PROVA36
  • PROVA DOCUMENTAL25
  • RESPONSABILIDADE CIVIL25
  • MEDIDA DA PENA24
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA24
  • CONTRAPROVA24
  • INSOLVÊNCIA23
  • RECURSO22
  • CONFISSÃO21
  • ALCOOLÍMETRO21
  • ABUSO DE DIREITO20
  • DIREITO À PROVA19
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ19
  • ALCOOLÍMETROS19
  • MATÉRIA DE FACTO18
  • JUNÇÃO DE DOCUMENTO18