TRGcitado por 1
449/16.7GBPVL.G1
Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA
taxativa, mas exemplificativa, sendo certo que as enunciadas no nº 2 não são elementos do tipo, mas antes elementos da culpa. O que significa que não são de funcionamento automático
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Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA
taxativa, mas exemplificativa, sendo certo que as enunciadas no nº 2 não são elementos do tipo, mas antes elementos da culpa. O que significa que não são de funcionamento automático