TRG
45/11.GAVVD.G1
Relator: MÁRIO SILVA
Tribunal pode solicitar a elaboração de relatório social quando, em função da prova produzida, o considerar necessário à correta determinação da sanção a aplicar - art. 370º ... princípios da investigação e da verdade material, nem vício de insuficiência da matéria de facto provada